Cooperativas de trabalho no setor de transporte de cargas: A dialética entre a autonomia coletiva e a precarização laboral sob a ótica da Lei nº 12.690/2012

Resumen

O presente artigo científico tem por escopo analisar, com profundidade jurídica e sociológica, o fenômeno das cooperativas de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. A partir da evolução histórica do movimento cooperativista, iniciada com os Pioneiros de Rochdale, investiga-se a adaptação desse modelo societário à realidade contemporânea da logística nacional, marcada pela dispersão geográfica e pela precarização das relações de trabalho. O estudo examina a tensão existente entre a genuína autonomia coletiva, fomentada pelos princípios da dupla qualidade e da retribuição pessoal diferenciada, e a fraude trabalhista caracterizada pela subordinação jurídica disfarçada. À luz da Lei nº 12.690/2012 e da Lei nº 11.442/2007, discute-se a natureza jurídica do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) cooperado, a governança corporativa em ambientes de difícil mobilização assemblear e os mecanismos de controle social e fiscalização. A pesquisa utiliza referencial teórico interdisciplinar, transitando entre a teoria econômica da ação coletiva de Mancur Olson e a sociologia institucional, para compreender as motivações de adesão e os desafios da gestão democrática em um cenário de alta competitividade e hegemonia do capital sobre o trabalho. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da identidade cooperativa como instrumento de resistência à exclusão social e econômica dos transportadores.