Vol. 2026 No. 60 (2026)

Artigos

• Embargos de declaração no processo do trabalho: limites da função integrativa e vedação à rediscussão do mérito

  Daniel de Oliveira Karakawa Cleve (Autor)

  9-19

  DOI: https://doi.org/10.52028/ccryjb61

• As desvantagens dos precedentes no Brasil – Da teoria à prática

  Ivan Alemão (Autor)

  21-41

  DOI: https://doi.org/10.52028/6k03qr33

• A afirmação das especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional: aportes teóricos a partir das decisões do Ministro Dias Toffoli

  Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho (Autor)

  43-61

  DOI: https://doi.org/10.52028/14tre569

• Análise jurídica quanto à legitimidade da destinação dos recursos pecuniários pelo MPT

  Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (Autor)

  63-89

  DOI: https://doi.org/10.52028/wkjk3s74