O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.52028/mfchyg55

Keywords:

Acesso à Justiça, Reforma Trabalhista, Justiça Gratuita

Abstract

O objetivo deste artigo foi compreender os impactos das inovações trabalhistas no Direito de Acesso à Justiça. Procurou verificar a evolução do acesso à justiça, avaliar as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discutir a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e comparar os dados estatísticos da Justiça do trabalho antes e após a reforma trabalhista. Adotou como método o descritivo, a análise do estudo foi feita por meio da pesquisa qualitativa, onde o instrumento da coleta de dados a revisão da literatura especifica. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que as inovações trabalhistas impostas pela reforma trabalhista criaram obstáculos para o efetivo acesso à justiça, representando, portanto, uma séria regressão dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.

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Author Biographies

  • Stephanie Lins de Souza Santos
    Graduada em Administração de Empresas – Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Graduanda em Direito – Centro Universitário Católica do Tocantins. E-mail: [email protected].
  • Janay Garcia
    Mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada. Vice-presidente da ordem dos advogados do Brasil no Tocantins. Docente. E-mail: [email protected].

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 15 mai. 2019.

BRASIL. IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24284-pnad-continua-taxa-de- desocupacao-e-de-12-7-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-25-0-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2019. Acesso em 20 mai. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, 14 jul. 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13467-13-julho-2017-785204-publicacaooriginal-153369-pl.html. Acesso em 03 abr. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Número único: 9034419-08.2017.1.00.0000. Relator Ministro Roberto Barroso. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582. Acesso em 20 mai. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (10ª Região). RO nº 0001110-88.2018.5.10.0005. Relator Desembargador Paulo Henrique Blair de Oliveira; DJETO 07.06.2019. Disponível em: https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=328600&p_grau_pje=1&p_seq=1110&p_vara=5&cid=97574. Acesso em 20 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (23ª Região). RODRITO nº 0001922-90.2016.5.23.0021. Juíza Adenir Alves da Silva Carruesco. Disponível em: https://pje.trt23.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0001922-90.2016.5.23.0021. Acesso em 15 jun. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região). RO nº 0010301-97.2018.5.03.0185. Rel. Des. Paulo Chaves Corrêa Filho; DJEMG 06.11.2018. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jurisprudencia-do-trt-mg-pos-reforma-sobre- a-exigibilidade-dos-honorarios-advocaticios-do-beneficiario-da-justica-gratuita. Acesso em 20 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região). RTOrd nº 0020898-25.2017.5.04.0641. Desembargador Relator: Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Disponível em: https:// pje.trt4.jus.br/visualizador/pages/conteudo.seam?p_tipo=2&p_grau=1&p_ id=bnvJUvjuKLHfN5%2F5oMAy%2Bw%3D%3D&p_idpje=XgdEyp2VlKg%3D&p_ num=XgdEyp2VlKg%3D&p_npag=x. Acesso em 15 jun. 2019.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). AIRR nº 11689-84.2017.5.03.0180. Rel. Min. Alberto Bresciani. Disponível em: http://www.tst.jus.br/processos-do-tst.Acesso em 20 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). RR nº 1002229-50.2017.5.02.0385. Relator Ministro Alexandre Agra Belmonte. Disponível em: http://www.tst.jus.br/processos-do-tst.Acesso em 20 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 463. Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_451_600.html#SUM-463. Acesso em 15 jun. 2019.

BULOS, Uadi. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPPELLETTI, Garth; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

COSTA RICA. Convenção americana sobre Direitos Humanos de 22 de Novembro de 1969. San José. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.Convencao_Americana.htm.Acesso em 03 abr. 2019.

R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 129-142, jan./mar. 2020 142 Stephanie Lins de Souza Santos, Janay Garcia

LEITE, Carlos. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2018.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho. São Paulo: LTR, 2017.

Published

2026-05-23

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Artigos

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How to Cite

O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2020, n. 36, p. 129–142, 2026. DOI: 10.52028/mfchyg55. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/141. Acesso em: 18 jun. 2026.

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