O contrato de trabalho intermitente: uma análise sobre os aspectos prejudicais ao empregado

Abstract

O presente estudo tem como objetivo elucidar os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao contrato de trabalho intermitente, descrevendo seu conceito, regulamentação, e aplicação no Brasil e no mundo. Assim, através de estudo bibliográfico, realizou-se a análise das controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego.