A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica
DOI:
https://doi.org/10.52028/4ppcpp90Palavras-chave:
Previdência Social, Auxílio-doença acidentário, Empre-gada domésticaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a conces-são dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor argumentos favoráveis e contrários à concessão do benefício, com a intenção de fomentar o debate e quem sabe estimular alterações no que concerne a concessão dos direitos previdenciários à se gurada empregada doméstica. Nesse sentido, os argumentos favorá-veis baseiam-se no Princípio da Igualdade, enquanto os argumentos contrários baseiam-se no Princípio da Preexistência de Custeio e Bene-fícios Previdenciários.Downloads
Referências
HORVATH, Júnior Miguel. Direito previdenciário. 7.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 14 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 3.ed. Salvador: JusPodivm, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual do trabalho doméstico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica135 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 113-135, set./out. 2012
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2011. Brasil. Vade mecum Saraiva. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 10. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência Social: custeio e benefícios. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
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