A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas
DOI:
https://doi.org/10.52028/r1ge8380Palavras-chave:
Desaposentação, Aposentadoria, Segurado, Renúncia, Alimentar, Tempo de serviço, Renda mensal inicialResumo
O presente estudo diz respeito à desaposentação, onde se aborda a possibilidade de renunciar uma aposentadoria com o fito de obter uma nova posteriormente. O ponto principal versa acerca da não devolução das parcelas recebidas na primeira aposentadoria, notada-mente pelo caráter alimentar que as mesmas possuem.Downloads
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27.05.2026
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A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2012, n. 2, p. 99–122, 2026. DOI: 10.52028/r1ge8380. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/544. Acesso em: 18 jun. 2026.
