Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.52028/6xhk4x85Keywords:
Trabalho Intermitente, Reforma Trabalhista, Direito do TrabalhoAbstract
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modificações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais inovadores. Nesse cenário, esse artigo apresenta o conceito e os procedimentos estabelecidos para esta nova modalidade de contratação de empregados, indicando, ainda, os requisitos para a formalização da relação intermitente. Buscando linguagem clara e objetiva, o artigo registra tais aspectos do trabalho intermitente à luz da lei vigente e da normatização complementar trazida pelo Ministério do Trabalho e também pinça institutos equivalentes identificados em Direito Comparado. Por fim, revela-se a discussão jurídica sobre a constitucionalidade do instituto, com digressão sobre os entendimentos no sentido da inconstitucionalidade e da constitucionalidade, encerrando com o leading case do TST que convalida a atual roupagem legal do trabalho intermitente.Downloads
References
BRASIL. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.Acesso em: 9 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm.Acesso em: 9 ago. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. SDI-1. Orientação Jurisprudencial nº 358. Brasília. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/guest/ojs.Acesso em: 16 ago. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo 10454-06.2018.5.03.0097. Recorrente: Magazine Luiza S/A. Recorrido Marcos Teixeira Olegário. Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho. Brasília. Julgamentos em 7 de agosto de 2019, Publicação em 9 de agosto de 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo 9891900-16.2005.5.09.0004. Recorrente: Ministério Público do Trabalho da 9ª Região. Recorrido Arcos Dourados Comércio de Alimentos
LTDA. Relator Ministro João Batista Brito Pereira. Brasília. Julgamentos em 23 de fevereiro de 2011 e em 26 de novembro de 2015.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 67-80, out./dez. 2019 80 Bruno Herrlein Correia de Melo
LIMA, Francisco Gérson Marques de. Trabalho Intermitente. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-6787- 16-reforma-trabalhista/documentos/audiencias-publicas/luis-antonio-camargo-de-melo. Acesso em: 9 ago. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Secretaria de Relações Institucionais. Nota Técnica nº 01, de 24 de janeiro de 2017. Ref Projeto de Lei do Senado nº 218/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente. Disponível em: https:// mpt.mp.br/pgt/noticias/notas-tecnicas. Acesso em: 13 out. 2017.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2019 Revista Fórum Trabalhista - RFT
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
