direito financeiro; direito econômico; periódico; direito

v. 3 n. 3 (2013): mar./ago. 2013

Imagem da capa da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE

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Publicado: 2022-10-13

Edição completa

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EDITORIAL

Editorial

Os Editores

9-10
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DIREITO FINANCEIRO

Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil

Fernando Facury Scaff

13-28
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Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal Parte 2

Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes

29-40
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Sobre a natureza jurídicofinanceira das premiações culturais, artísticas e honoríficas

Marco Antonio Hatem Beneton

41-52
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Parceria público-privada no setor de presídios Um diagnóstico da evolução orçamentária de penitenciárias

Andrei Felipe da Silva Nunes, Juliano Nunes Alves, Leander Luiz Klein, Ricardo Machado Léo

53-68
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As decisões judiciais e o impacto na observância aos princípios orçamentários

Alexsandra Kátia Dallaverde

69-84
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Iniciativa reservada do Poder Executivo O orçamento e a despesa pública

Bruno Mitsuo Nagata

85-108
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DIREITO ECONÔMICO

Ato de Concentração nº 08012.000332/2011-28

Alessandro Octaviani Luis

111-142
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Essai sur l’Interventionnisme Fiscal Environnemental

Lise Tupiassu-Merlin

143-172
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Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

José Augusto Fontoura Costa

173-202
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Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras A vedação da instituição de monopólios no regime da Constituição de 88

Alexandre Walmott Borges, Rodrigo Vitorino Souza Alves

203-226
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Desenvolvimento e o Estado brasileiro Obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição dirigente

Rodrigo Soldi

227-252
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Institutional bypass O exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

Daniel Tobias Athias

253-268
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