Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

Resumo

Resumo: A globalização é um conceito chave para compreender o projeto neoliberal dos anos 1990, pois se apresenta como um instrumento discursivo da transferência de poder do campo público para o privado mediante a conversão das questões políticas em econômicas e do triunfalismo da organização pelo mercado. Portanto, sua percepção ideológica da realidade estabelece que a democracia, paz e desenvolvimento vão até onde o mercado alcança. Consequentemente, o Direito Internacional deveria se transformar em um conjunto de instituições que facilitam a implementação e operação de transações privadas, substituindo um antigo Direito entre as nações por um Direito transnacional, resultado de um amplo consenso sobre questões econômicas, bem como da falta de interesse na segurança e defesa. Entretanto, quando o projeto neoliberal enfrenta sua erosão e a ideia de consenso político e econômico voltam a ser estranhas, os estudos jurídicos devem voltar a alguns conceitos das relações internacionais para restabelecer suas tarefas e crenças.

Palavras-chave: Globalização. Regimes internacionais. Relações internacionais. Neoliberalismo.

Sumário: Introdução – 1 Globalização neoliberal e seus efeitos – 2 O Direito Internacional e o realismo das relações internacionais – 3 Aspectos teóricos do Direito Internacional – 4 Internacionalidade, transnacionalidade, economia e meio ambiente – 5 As instituições e organizações realmente importam? – Conclusões