Entendimento Jurídico Inclusivo da IA

respostas corretas por caminhos alternativos.

Resumo

A constatação de que através da IA fraca pode o computador interpretar e confeccionar autonomamente decisões jurídicas escritas, sem qualquer compreensão, impacta de que modo a hermenêutica jurídica contemporânea? A hipótese é a de que a categoria compreensão passa a ser insuficiente em face das possibilidades da interpretação jurídica, no contexto de operacionalização de decisões judiciais pela IA fraca. Este novo contexto exige a ressignificação das categorias inteligibilidade, compreensão e entendimento para fazer conviver a hermenêutica jurídica com as novas possibilidades interpretativo-jurídicas através da IA fraca, sem que se sobreponham os registros. Adota-se o método hipotético- dedutivo, circunscrevendo-se somente ao fenômeno textual. Diante de processos repetitivos em larga escala, pessoas ou IA fraca operacionalizam decisões judiciais com inteligibilidade, que é ordenar textos ci-frando e de-cifrando de acordo com o código gramatical, extraindo do léxico, do sintático, do discursivo e do conceitual tudo o que prescinde da mente semântica. Compreender diante de textos é ação, causada externamente sem modificar o sujeito, compreensão é reminiscência no “espírito” do ato de compreender. Quando esta compreensão ou arranjo de informações causadas externamente torna-se objeto de reflexão causado internamente, ao ponto de fazer parte do pensante modificando-o, torna-se a compreensão em entendimento. A hipótese se confirma: ao interpretar
textos de valor jurídico e confeccionar decisões judiciais, a IA fraca alcança somente a inteligibilidade e não a compreensão da tarefa, exigindo que a categoria compreensão necessita ser ressignificada para fins de uma hermenêutica jurídica inclusiva da IA fraca.