O USO DA TEORIA KANTIANA PARA A SOLUÇÃO DOS DILEMAS JURÍDICOS

Vicente de Paulo Barretto; Raphael de Souza Almeida Santos

Vicente de Paulo Barretto UNESA/RJ. UNISINOS/RS. Universidade de Coimbra.
Raphael de Souza Almeida Santos Centro Universitário Guanambi (UniFG)

Palavras-chave: Immanuel Kant; Liberdade; Teoria da Justiça.

Resumo

O presente artigo refere-se a um tipo de pesquisa empírica relacionada ao uso da Teoria da Justiça de Immanuel Kant pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Para tanto, explora os elementos relacionados à concepção de Justiça kantiana a partir da obraMetafísica dos Costumes. Além disso, analisa todas as decisões proferidas pelo referido Tribunal entre os anos de 2015 a 2018, extraindo resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do processo, além das deliberações e argumentações utilizadas. A análise dos resultados levou a três constatações específicas: 1) as ideias de Kant não são utilizadas como razão de decidir pelos desembargadores membros do Tribunal; 2) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não decide a partir dos elementos da Teoria da Justiça de Kant; 3) A crise do ensino jurídico se apresenta como uma das possíveis razões para a ocorrência desse fenômeno.

Biografia do Autor

Vicente de Paulo Barretto, UNESA/RJ. UNISINOS/RS. Universidade de Coimbra.

Pós-doutor pela Maison des Sciences de L´Homme, Paris. Livre-docente em Filosofia pela PUC/RJ (1976). Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (1962). Agraciado com a Ordem Nacional do Senegal (1970). Ganhador do Prêmio Sesquicentenário da Independência pela Câmara dos Deputados (1972). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS/RS; Decano da Escola de Direito da UNISINOS/RS. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenador-científico do Dicionário de Filosofia do Direito e do Dicionário de Filosofia Política. Autor de Camus, o Perfil da Revolta; As Máscaras do Poder, Ideologia e Política no Pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, A Evolução do Pensamento Político Brasileiro, O Fetiche dos Direitos Humanose Outros Temas, O Liberalismo e a Constituição de 1988, AÉtica da Punição, Das Tradições Ortodoxas e Heterodoxas nos Direitos Humanos, além de trabalhos sobre direitos humanos, ética e direito, literatura e direito, bioética e histórias das ideias políticas e sociais, publicados no Brasil e no exterior. Consultor ad hocda área de Direito e de Filosofia da CAPES. Consultor ad hocda área de Direito do CNPQ. Bolsista de produtividade científica do CNPQ nível 1. Membro do Board of Governors da International Association of Law Schools - IALS. Ex-Decano da Escola de Direito da UNISINOS/RS. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8264155510478374. E-mail: vicentedepaulobarreto@gmail.com