Ativismo judicial ou autocontenção?
A decisão vinculante no controle difuso de constitucionalidade e suas repercussões institucionais
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Autocontenção, Controle de constitucionalidadeResumo
O trabalho analisa a caracterização do ativismo judicial e sua relação com o postulado da separação dos poderes. Aborda o desenvolvimento do debate sobre ativismo e autocontenção na experiência americana, berço desta controvérsia. A partir de uma abordagem institucional e multidimensional do ativismo judicial, rediscute o sentido do ativismo judicial e da autocontenção, buscando analisar a postura das Cortes diante de outros órgãos estatais. Por fim, faz um estudo de caso em que o STF pretendeu conferir efeito vinculante às decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade, evidenciando o caráter pluridimensional do seu comportamento judicial.
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