Políticas Editoriais

1. Política de Ciência Aberta

Esta revista adota as seguintes práticas de Ciências Aberta:

1.1. Declaração de acesso aberto

A revista adota uma política de acesso aberto com período de embargo, fundamentada no entendimento de que a disponibilização gratuita do conhecimento científico contribui para a democratização global do saber.

O conteúdo da revista é disponibilizado online ao público sem custos após um período de embargo de 1 (um) ano, contado da data de publicação. Findo esse prazo, os artigos passam a ser acessíveis livremente, permitindo sua leitura, download, cópia, distribuição, impressão, indexação e reutilização para fins legais, nos termos da licença aberta aplicável.

A revista adota a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC-BY-NC-ND 4.0), tanto em relação ao conteúdo do seu site, quanto em relação aos artigos publicados no periódico, com retenção dos direitos autorais pelos(as) autores(as).

2. Ética e Boas Práticas Editoriais

A Revista Fórum Trabalhista – RFT adota os princípios estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Todos os envolvidos no processo editorial – autores(as), pareceristas e editores(as) – devem observar elevados padrões éticos na produção e divulgação do conhecimento científico.

Os manuscritos submetidos devem ser inéditos, não estando em avaliação simultânea em outra publicação. A submissão implica concordância tácita com as normas desta Revista e com os princípios éticos aqui estabelecidos. Qualquer desvio identificado ensejará a rejeição imediata do manuscrito ou a retratação do artigo já publicado, com notificação às instituições de origem dos autores(as).

3. Conflito de Interesses

Autores(as), pareceristas e editores(as) são obrigados a declarar qualquer relação pessoal, financeira ou institucional que possa influenciar, ou ser percebida como capaz de influenciar, a avaliação ou a publicação de manuscritos.

Pareceristas que identifiquem conflito de interesses devem comunicar imediatamente ao editor-chefe e declinar da avaliação. Editores(as) que se encontrem em situação de conflito serão substituídos(as) por outro membro do corpo editorial para as decisões pertinentes. A Revista reserva-se o direito de solicitar declaração formal de ausência de conflito de interesses a qualquer momento do processo editorial.

4. Verificação de Más Práticas Científicas

A RFT utiliza ferramentas automatizadas de detecção de plágio, auto-plágio e fabricação de dados em todos os manuscritos submetidos. Constatada qualquer má prática, o manuscrito será rejeitado e o fato comunicado à instituição de origem do(a) autor(a).

Considera-se má prática científica, entre outras condutas: a falsificação ou fabricação de dados, resultados e referências; a duplicação de publicação (submissão simultânea do mesmo trabalho em dois ou mais periódicos); a fragmentação artificial de pesquisa com o objetivo de multiplicar publicações; e a omissão de autoria ou inclusão de autores honorários sem contribuição efetiva.

5. Política de Plágio

A Revista Fórum Trabalhista – RFT repudia veementemente qualquer forma de plágio. Todo manuscrito recebido é submetido à verificação por meio de software especializado antes de ser encaminhado à avaliação pelos pares. Manuscritos com índice de similaridade superior ao admitido pelas diretrizes do COPE serão devolvidos aos autores(as) para adequações ou rejeitados sumariamente, conforme o caso.

O auto-plágio – reprodução de partes substanciais de obra própria já publicada, sem a devida citação – também é vedado. O uso de citações diretas deve respeitar os limites estabelecidos pelas normas ABNT e ser devidamente referenciado.

6. Inclusão e Diversidade

A RFT está comprometida com a promoção da diversidade, da equidade e da inclusão em todas as etapas do processo editorial. A Revista encoraja a submissão de trabalhos de pesquisadores(as) de diferentes regiões do Brasil, de distintos estratos institucionais e de grupos historicamente sub-representados na produção acadêmica jurídica.

As decisões editoriais são tomadas com base exclusivamente na qualidade acadêmica e na relevância do manuscrito para o campo do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental do Trabalho, sendo vedada qualquer forma de discriminação em razão de gênero, raça, etnia, origem, filiação institucional ou orientação política.

7. Licença e Direitos Autorais

Os artigos publicados na Revista Fórum Trabalhista – RFT são licenciados sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). Isso significa que qualquer pessoa pode copiar e distribuir o conteúdo publicado, sem modificá-lo e exclusivamente para fins não comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores(as) e à Revista.

Os autores(as) retêm os direitos autorais de seus manuscritos, cedendo à Revista o direito de primeira publicação. Ao submeter o manuscrito, os(as) autores(as) declaram que detêm todos os direitos necessários à publicação e que o trabalho não viola direitos de terceiros.

8. Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial

A RFT acompanha as diretrizes internacionais de publicação científica sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na produção de manuscritos. Ferramentas de IA não podem ser listadas como autoras ou coautoras, pois não possuem responsabilidade legal ou ética sobre o conteúdo produzido.

Autores(as) que utilizaram ferramentas de IA na elaboração do manuscrito devem declará-lo na seção de agradecimentos, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade. O(a) autor(a) é o único responsável pela precisão, originalidade e integridade do conteúdo gerado, incluindo as eventuais imprecisões produzidas por ferramentas de IA.

9. Declaração de Privacidade

Os dados pessoais fornecidos ao sistema de submissão da Revista Fórum Trabalhista – RFT (nome, endereço eletrônico, instituição de vínculo) serão utilizados exclusivamente para os fins editoriais desta publicação e não serão cedidos a terceiros nem utilizados para quaisquer outras finalidades.

A Revista observa os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e garante aos titulares dos dados os direitos de acesso, correção e exclusão das informações cadastradas, mediante solicitação ao editor-chefe pelo endereço eletrônico institucional da Revista.