Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de outubro de 2016 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas)
DOI:
https://doi.org/10.52028/mf55s112Palavras-chave:
Trabalho escravo, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Jus cogens, Fazenda Brasil VerdeResumo
O conteúdo normativo da norma internacional de jus cogens que proíbe o trabalho escravo e formas análogas. Impactos sobre o ordenamento jurídico pátrio. Imprescritibilidade das pretensões fundadas na violação à norma.
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Publicado
26.05.2026
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Artigos
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Como Citar
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de outubro de 2016 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas). Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 26, p. 25–38, 2026. DOI: 10.52028/mf55s112. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/286. Acesso em: 18 jun. 2026.
