Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta?
DOI:
https://doi.org/10.52028/t7bvtm97Palavras-chave:
Arquivos, Consumo, Negativa, Acesso, Mercado, TrabalhoResumo
O estudo desenvolvido nesta ocasião tem por escopo analisar a questão relacionada aos arquivos negativos de consumo, como meio idôneo para negar o acesso a vagas de trabalho àqueles que neles estejam inscritos. Conclui-se que esse tipo de atitude por parte dos empregadores ofende os direitos fundamentais da pessoa humana.
Downloads
Referências
ALVES, Giovanni. Dimensões da reestruturação produtiva: ensaios de Sociologia do Trabalho. 2. ed. Londrina: Práxis, 2007.
ANTUNES, Ricardo. A crise, o desemprego e alguns desafios atuais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, nº 104, p. 632-636, out./dez. 2010.
BOLETIM DE NOTÍCIAS. Manifestantes assinam carta contra a flexibilização trabalhista. Consultor Jurídico. [S.l.], 29 de janeiro de 2009. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-jan-29/advogados-juizes-assinam-carta-flexibilizacao-trabalhista>. Acesso em: 25 out. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Planalto. Diário Oficial da União, Brasília, 1 de maio de 1943.
BRASIL. Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015. Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 jul. 2015.
CAMINO, Carmen. Direito Individual do Trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004.
CAMPANA, Priscila. O impacto do neoliberalismo no Direito do Trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico. Revista de informação legislativa. Brasília a. 37 nº 147 jul./set. 2000. p. 129- 144. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/614/r147-12.PDF>.Acesso em: 18 ago. 2015.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
HUBERMAN, Leo. A história da riqueza do homem. 16. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.
IORIO, Ubiratan Jorge. Dez lições fundamentais de economia austríaca. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.
49 Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta? R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 19-50, abr./jun. 2016
MABEL, Sandro. Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246979&filename=PL+4330/2004>. Acesso em: 14 set. 2015.
MALHADAS, Júlio Assunção. A flexibilização das condições de trabalho em face da nova constituição. In: Curso de Direito Constitucional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento. São Paulo: LTr, 1991.
MALLET, Estevão. Temas de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
MANAUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 7. ed.São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MOCHÓN, Francisco. Princípios de economia. Tradução de Thelma Guimarães; revisão técnica de Rogério Mori. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 29. ed. São Paulo: LTr, 2003.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica – idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 7. ed. Florianópolis: OAB/SC- Editora, 2003.
QUADROS, Wagner Ramos de. Flexibilização Normativa e Princípio da Proteção. Revista Nacional de Direito do Trabalho, nº 23, ano 03, março, 2001. p. 35.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000.
SIQUEIRA NETO, José Francisco. Flexibilização, desregulamentação e o Direito do Trabalho no Brasil. 1995. In: OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa. Crise e Trabalho no Brasil: modernidade ou volta ao passado? 2. ed. São Paulo: Scritta, 1996.
SOTO, Jesús Huerta de. Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos. Tradução de Márcia Xavier de Brito. 1. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2012.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A supersubordinação: invertendo a lógica do jogo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v.48, nº 78, p. 157-193, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_78/jorge_luiz_souto_maior.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2015.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho – Teoria Geral do Direito do Trabalho. vol. 1, parte I. São Paulo: LTr, 2011.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. et al. Manifesto Contra oportunismos e em defesa do direito social. 2009. Migalhas, Rio de Janeiro: 29 jan. 2009. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI77229,61044-Manifesto+contra+oportunismos+e+em+defesa+do+direito+social>. Acesso em: 25 out. 2015.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica. Justiça do Trabalho, v. 26, 2009, p. 79-89.
THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operária inglesa. v. 2. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. In: VIANA, Márcio Túlio. 70 anos de CLT: uma história de trabalhadores. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013.
URIARTE, Oscar Ermida. A flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002.
VIANA, Márcio Túlio. 70 anos de CLT: uma história de trabalhadores. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013.
50 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 19-50, abr./jun. 2016 Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lauriene do Nascimento
VIANA, Márcio Túlio. Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias. Belo Horizonte. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., v. 49, n. 79, p. 101-121, jan./jun.2009.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2016 Revista Fórum Trabalhista - RFT

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.



