Uma visão pós-positivista sobre o direito e as consequências das decisões judiciais
Palavras-chave:
Consequencialismo jurídico, Direitos Fundamentais, Discricionariedade judicial, Democracia, Ativismo Judicial
Resumo
Este artigo se propõe a discorrer sobre as principais funções que a análise de consequências desempenha enquanto um dos elementos norteadores da decisão judicial, à luz do paradigma pós-positivista de Müller, Dworkin e MacCormick. Ao final, colocamos nossa análise em teste comentando alguns casos da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.
Referências
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