Constitucionalismo como salvaguarda do Estado de Direito

crítica ao (ciber)populismo autoritário e a necessária reengenharia constitucional

Resumo

Constitucionalismo e populismo são conceitos políticos e jurídicos relevantes e complexos. Este artigo apresenta as características principais desses termos analiticamente, permitindo assim maior precisão na discussão sobre o tema. No que se refere à filosofia constitucional, o texto dialoga com os clássicos e as reflexões contemporâneas. Em relação ao populismo, o artigo se detém especialmente nessa prática na era digital. Ainda, o texto sustenta que o constitucionalismo e o populismo são concepções que colidem, possuindo diversas incompatibilidades. A crítica democrática sincera ao constitucionalismo deve ser considerada e acatada, impondo o redesenho das instituições do Estado de Direito, mas o populismo é uma crítica insincera e lesiva ao pluralismo político, aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito.