O princípio da proporcionalidade na perspectiva teórica de Robert Alexy
um estudo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 124.306/RJ
Resumo
O presente artigo busca investigar a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 124.306/RJ, que permitiu a interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação, aplicou a máxima da proporcionalidade na perspectiva da Teoria de Robert Alexy. Para isso, o referencial teórico utilizado foi a teoria de Robert Alexy, que serviu de base para o estudo. O artigo estuda a máxima da proporcionalidade a partir dos seus componentes fundamentais, quais sejam: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Ademais, foram considerados os principais argumentos do Ministro Luís Roberto Barroso nesse voto que, sem dúvida alguma, decidiu, com base na proporcionalidade, um importante tema que além de muito polêmico é de muito interesse para a sociedade brasileira.
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