A EQUIPRIMORDIALIDADE DOS PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resumo

Este artigo analisou o suposto paradoxo entre os princípios da unidade e independência funcional aplicáveis ao Ministério Público brasileiro. A partir de uma concepção habermasiana do paradigma do Estado democrático direito, do método dialético e das técnicas de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, concluiu, a título ensaísta, que os princípios, na verdade, deverão ser considerados coprincípios em relação de equiprimordialidade e, mesmo em estado de tensão, conjugados harmonicamente.