Os Direitos Econômicos e Sociais globais no marco da teoria do garantismo

Resumo

É questão reconhecida, na doutrina internacionalista, que os direitos econômicos e sociais não contam com referências teóricas consistentes, que sirvam de suporte para a defesa de sua exigibilidade. O presente estudo pretende demonstrar que a teoria do garantismo pode ocupar esse espaço vazio, tendo em vista o padrão da igualdade substancial, ou igualdade social, conforme afirmado por Ferrajoli. Além disso, como se verá, é preciso superar o modelo do capitalismo neoliberal, que cria barreiras à implementação dos direitos econômicos e sociais, solapando o projeto de bem-estar. Por fim, serão discutidas as reformas do sistema das Nações Unidas, destacando-se a refundação das competências de suas instituições, o estabelecimento de limites à soberania dos Estados e a criação de políticas sociais e fiscais, em escala mundial, a fim de reduzir as desigualdades na distribuição de recursos financeiros.