COMPLIANCE COMO MEDIDA PREVENTIVA E PRECAUCIONAL DE DESASTRES AMBIENTAIS

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar o compliance como medida precaucional dos desastres ambientais. O problema que se busca responder é se o compliance pode servir como impeditivo ou mitigador dos desastres. Utilizou-se do método dedutivo de pesquisa e raciocínio, com o exame das normas e doutrina aplicáveis à espécie. Os marcos teóricos serão a precaução, conforme Wedy (2017), cominada com a força dos princípios e o direito dos desastres. Os resultados obtidos foram que o compliance é imprescindível para impedir e reduzir os desastres, especialmente se manejado conforme o princípio da precaução.