Os elementos estruturantes da Teoria do Fato Jurídico pontemirandiana revisitados à luz da Hermenêutica Filosófica gadameriana
Palavras-chave:
Hermenêutica Filosófica, Novas conflituosidades jurídicas, Teoria do Fato Jurídico
Resumo
Pontes de Miranda desenvolveu a Teoria do Fato Jurídico. Segundo esta, a incidência seria automática, infalível e diversa da aplicação, que dependeria do não atendimento e, portanto, poderia ou não se operar. Ocorre que embora seja esta Teoria imprescindível para a compreensão do Direito Privado, ela se tornou comprovadamente insuficiente em face das novas conflituosidades jurídicas, sendo, pois, imprescindível repensar os seus elementos estruturantes. Diante disso, cumpre perquirir em que medida a Hermenêutica Filosófica pode ser aplicada, a fim de revisitar os elementos estruturantes da Teoria do Fato Jurídico para que esta seja capaz de ser, efetivamente, aplicada diante das novas conflituosidades jurídicas? Para responder ao problema de pesquisa, empregou-se como “método” de abordagem o fenomenológico-hermenêutico e como métodos de procedimento o histórico e o estruturalista. Ainda, o presente artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção, explana-se a Teoria do Fato Jurídico da forma como idealizada por Pontes de Miranda. Na segunda seção, aponta-se a insuficiência de referida Teoria tendo como pano de fundo as novas conflituosidades jurídicas. Já, a terceira seção, aponta a Hermenêutica Filosófica como possível caminho a ser trilhado para revisitar a Teoria do Fato Jurídico diante das já mencionadas novas conflituosidades jurídicas. A partir disso, concluiu-se que embora se tratem de matrizes jurídicas diversas a Hermenêutica Filosófica é adequada para repensar os elementos estruturantes da Teoria do Fato Jurídico, fazendo com que esta seja novamente aplicada na práxis e nos bancos acadêmicos.
Referências
ALDROVANDI, Andréa. A ressignificação hermenêutica da concepção de fato jurídico de Pontes de Miranda como condição de possibilidade para a juridicização do fato nanotecnológico: uma abordagem feita sob o recorte dos possíveis riscos produzidos pelos nanoalimentos com prata. 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2014.
ALDROVANDI, Andréa; SIMIONI, Rafael Lazzarotto; ENGELMANN, Wilson. Traços positivistas das teorias de Pontes de Miranda: influências do positivismo sobre Sistema de Ciência Positiva do Direito e Tratado de Direito Privado – um percurso com várias matizes teóricas. In: Civilistica. a. 4. n. 2. 2015. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2015/12/Aldrovandi-Siminoni-e-Endelmann-civilistica.com-a.4.n.2.20151.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei no 4.657 de 4 de Setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm. Acesso em: 31 jan. 2019.
CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva. Metáforas na Teoria do Fato Jurídico. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos (Coord.). Revisitando a Teoria do Fato Jurídico: Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da Teoria do Fato Jurídico à luz do “diálogo entre as fontes do direito”: abrindo espaços no Direito Privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: CALLEGARI, André Luís; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. n. 7. Porto Alegre: Livraria do Advogado; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.
ENGELMANN, Wilson. Direito natural, ética e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FERREIRA, Pinto. Pontes de Miranda. In: Revista Informativo Legislativo. Brasília. a. 18. n. 69. jan./mar. 1981. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181266/000390293.pdf?sequence=2. Acesso em: 31 jan. 2019.
GADAMER, Hans-Georg. Hermenêutica em retrospectiva: A Virada Hermenêutica. v. II. Petrópolis: Vozes, 2007.
GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. 3. ed. Pierre Fruchon (Org.). Rio de Janeiro: FGV, 2006.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2015.
KENSKI, Vani Moreira. Educação e Tecnologias: o novo ritmo da informação. 8. ed. Campinas: Papirus, 2012.
KRELL, Andreas J. A Relevância da Teoria do Fato Jurídico no âmbito do Moderno Direito Constitucional e Administrativo. In: DIDIER JUNIOR, Fredie; EHRHARDT JUNIOR, Marcos (Coord.). Revisitando a Teoria do Fato Jurídico: Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010.
LÉVY, Pierre. A conexão planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. In: Revista de informação legislativa, v. 36. n. 141. jan./mar. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/453. Acesso em: 31 jan. 2019.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. Apresentação: Autoridade e utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. In: MARTINS-COSTA, Judith. Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um sistema em construção: as cláusulas gerais no projeto do código civil brasileiro. In: Revista de informação legislativa. v. 135. n. 139. 1998. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/383. Acesso em: 31 jan. 2019.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da existência. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Maria Celina B. A Caminho de um Direito Civil Constitucional. In: Revista Estado, Direito e Sociedade. v. I, Rio de Janeiro: Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio, 1991. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/43660693/Direito_Civil_texto.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1537283968&Signature=6OKNC8NSHw%2FzVIhweCxBKO2ZoaY%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DA_Caminho_de_um_Direito_Civil_Constituci.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
MOTA, Lourenço Dantas. A História Vivida (III): Documentos Abertos [entrevistas]. São Paulo: O Estado de São Paulo, 1981-1982.
PEREIRA, Carlos Frederico Bastos; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Interpretação operativa, hermenêutica e precedentes: um diálogo com Lenio Streck. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ. Belo Horizonte. a. 17. n. 25. jan./jun. 2019. p. 29-43.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo I. Introdução. Pessoas físicas e jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1970.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo II. Bens. Fatos jurídicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo I. Introdução. Pessoas físicas e jurídicas. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. À Margem do Direito. Campinas: Bookseller, 2002.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo I. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972a.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo II. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972b.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo III. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972c.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo IV. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972d.
SANTOS NETO, Francisco Amaral dos. O Direito Civil no paradigma da complexidade. In: CASSETTARI, Cristiano. 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTOS, Antonio Wilkmer. A Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda em face do pragmatismo analítico de Wittgenstein. In: Cadernos de Direito. Piracicaba. v. 17. n. 33. jul.-dez. 2017. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/3492/2079. Acesso em: 31 jan. 2019.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e princípios da interpretação constitucional. In: CANOTILHO, J.J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
STRECK, Lenio Luiz; MATOS, Daniel Ortiz. Um direito sem faticidade: Uma (des)leitura da Teoria do Fato Jurídico. In: Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro. v. 9. n. 1. 2018.
ALDROVANDI, Andréa; SIMIONI, Rafael Lazzarotto; ENGELMANN, Wilson. Traços positivistas das teorias de Pontes de Miranda: influências do positivismo sobre Sistema de Ciência Positiva do Direito e Tratado de Direito Privado – um percurso com várias matizes teóricas. In: Civilistica. a. 4. n. 2. 2015. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2015/12/Aldrovandi-Siminoni-e-Endelmann-civilistica.com-a.4.n.2.20151.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei no 4.657 de 4 de Setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm. Acesso em: 31 jan. 2019.
CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva. Metáforas na Teoria do Fato Jurídico. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos (Coord.). Revisitando a Teoria do Fato Jurídico: Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da Teoria do Fato Jurídico à luz do “diálogo entre as fontes do direito”: abrindo espaços no Direito Privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: CALLEGARI, André Luís; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. n. 7. Porto Alegre: Livraria do Advogado; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.
ENGELMANN, Wilson. Direito natural, ética e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FERREIRA, Pinto. Pontes de Miranda. In: Revista Informativo Legislativo. Brasília. a. 18. n. 69. jan./mar. 1981. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181266/000390293.pdf?sequence=2. Acesso em: 31 jan. 2019.
GADAMER, Hans-Georg. Hermenêutica em retrospectiva: A Virada Hermenêutica. v. II. Petrópolis: Vozes, 2007.
GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. 3. ed. Pierre Fruchon (Org.). Rio de Janeiro: FGV, 2006.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2015.
KENSKI, Vani Moreira. Educação e Tecnologias: o novo ritmo da informação. 8. ed. Campinas: Papirus, 2012.
KRELL, Andreas J. A Relevância da Teoria do Fato Jurídico no âmbito do Moderno Direito Constitucional e Administrativo. In: DIDIER JUNIOR, Fredie; EHRHARDT JUNIOR, Marcos (Coord.). Revisitando a Teoria do Fato Jurídico: Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010.
LÉVY, Pierre. A conexão planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência. São Paulo: Editora 34, 2001.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. In: Revista de informação legislativa, v. 36. n. 141. jan./mar. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/453. Acesso em: 31 jan. 2019.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. Apresentação: Autoridade e utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. In: MARTINS-COSTA, Judith. Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um sistema em construção: as cláusulas gerais no projeto do código civil brasileiro. In: Revista de informação legislativa. v. 135. n. 139. 1998. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/383. Acesso em: 31 jan. 2019.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da existência. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Maria Celina B. A Caminho de um Direito Civil Constitucional. In: Revista Estado, Direito e Sociedade. v. I, Rio de Janeiro: Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio, 1991. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/43660693/Direito_Civil_texto.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1537283968&Signature=6OKNC8NSHw%2FzVIhweCxBKO2ZoaY%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DA_Caminho_de_um_Direito_Civil_Constituci.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2003.
MOTA, Lourenço Dantas. A História Vivida (III): Documentos Abertos [entrevistas]. São Paulo: O Estado de São Paulo, 1981-1982.
PEREIRA, Carlos Frederico Bastos; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Interpretação operativa, hermenêutica e precedentes: um diálogo com Lenio Streck. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ. Belo Horizonte. a. 17. n. 25. jan./jun. 2019. p. 29-43.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo I. Introdução. Pessoas físicas e jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1970.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo II. Bens. Fatos jurídicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte geral. Tomo I. Introdução. Pessoas físicas e jurídicas. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. À Margem do Direito. Campinas: Bookseller, 2002.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo I. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972a.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo II. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972b.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo III. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972c.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do Direito. Tomo IV. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972d.
SANTOS NETO, Francisco Amaral dos. O Direito Civil no paradigma da complexidade. In: CASSETTARI, Cristiano. 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTOS, Antonio Wilkmer. A Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda em face do pragmatismo analítico de Wittgenstein. In: Cadernos de Direito. Piracicaba. v. 17. n. 33. jul.-dez. 2017. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/3492/2079. Acesso em: 31 jan. 2019.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e princípios da interpretação constitucional. In: CANOTILHO, J.J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
STRECK, Lenio Luiz; MATOS, Daniel Ortiz. Um direito sem faticidade: Uma (des)leitura da Teoria do Fato Jurídico. In: Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro. v. 9. n. 1. 2018.
