Sobre a importância de uma abordagem científica do direito

Resumo

O objetivo do presente texto consiste em apresentar argumentos para justificar a importância de se adotar uma abordagem científica no estudo dos fenômenos jurídicos. A pesquisa é justificada diante das divergências quanto à possibilidade de se produzir conhecimento científico em se tratando especificamente do direito, calcadas principalmente no argumento de que se trata de um campo mar- cado pela ligação com discussões valorativas e morais, afetas à política em amplo sentido e, portanto, insuscetíveis de confirmação mediante um experimento empírico, mormente diante da ausência de uma metodologia específica e viável para tanto. Para tratamento do tema, foram abertos dois itens inaugurais, para fixação de um acordo semântico quanto aos conceitos de direito e de ciência. No item final, foram apresentados argumentos em prol da viabilidade da produção de teorias jurídicas enquadráveis no conceito de ciência pós-positivista apresentado. Como alternativa, ainda, foram coletados argumentos para, ao menos, justificar o esforço em se produzir conhecimento sobre temas jurídicos com bases técnicas, mormente mediante metodologia similar às ciências sociais, de modo a escapar da exclusividade do emprego de argumentação metafísica. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.