A análise econômica do direito como instrumento para a máxima efetividade dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Análise Econômica do Direito, Políticas Públicas
Resumo
Esse artigo visa demonstrar que os direitos fundamentais, base do ordenamento jurídico em Estados Constitucionais Democrático, para sua máxima concretização, necessita da eficiente atuação dos poderes estatais. Isso porque, o simples fato da estrutura normativa ser projetado com o propósito de concretização dos direitos fundamentais, na prática não garante que efetivamente cumprirá este papel. Nesta perspectiva, sustenta-se que a análise econômica do direito pode ser um importante aliado para a materialização desses direitos, pois fornece eficaz instrumental para avaliar se as políticas públicas escolhidas pelo Estado estão aptas a atingir os fins a que se propõe. Por fim, defende-se que a eficiência, premissa oriunda das ciências econômicas, é um importante parâmetro para guiar a atuação estatal no sentido da máxima efetivação dos direitos fundamentais, buscando o melhor aproveitamento dos recursos públicos, porém, sem jamais se afastar das limitações impostas pelos valores éticos e morais reconhecidos pela sociedade. Será utilizado o método dedutivo, além da pesquisa bibliográfica.
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