Estado e exceção econômica na periferia

acumulação primitiva e outras formas de expropriação do comum

Resumo

O artigo busca demonstrar a permanência do quadro de exceção econômica na periferia do capitalismo, bem como a instrumentalização de Estado e direito para a legitimação da expropriação do “comum”. Tenta-se compreender, destarte, a atualidade de conceitos como o da “acumulação primitiva”, da “subsunção formal” e da “subsunção real”, como instrumentos analíticos apropriados para a crítica da expropriação das riquezas sociais, do aprofundamento da condição periférica de países como o Brasil, e de como a forma jurídica e a forma política são funcionais a este projeto de “pilhagem” que se situa no âmago da “racionalidade neoliberal” (Dardot; Laval). As discussões empreendidas não manifestam adesão automática aos autores utilizados, mas buscam construir o argumento a partir de um diálogo crítico com textos de Antonio Negri, Michael Hardt, Laura Nader, Ugo Mattei e, no Brasil, principalmente, Leda Paulani, Paulo Arantes, Gilberto Bercovici e Francisco de Oliveira. O método escolhido é o materialismo dialético, que foi aplicado ao levantamento bibliográfico e à amarração dos conceitos direcionados à crítica da exceção econômica contemporânea. A usurpação do comum é um fenômeno global, mas que tem maior incidência fora do centro capitalista, o que justifica o enfoque dado ao Brasil como locus da observação do fenômeno.