v. 13 n. 23 (2023): mar. 2023/ago. 2023 | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

direito financeiro; direito econômico; periódico; direito

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Publicado: 2023-09-07

Edição completa

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DIREITO FINANCEIRO

Da legitimidade no direito financeiro

Regis Fernandes de Oliveira

9-27
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Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas

Raquel Lamboglia Guimarães, Fernando Facury Scaff

29-43
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A análise da constitucionalidade das emendas nº 86/2015 e a nº 95/2016 pelo Supremo Tribunal Federal

Marina Tanganelli Bellegarde

45-65
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A referibilidade das contribuições especiais e a Desvinculação das Receitas da União - DRU. Necessária interseção entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário.

André Felipe Batista dos Santos

67-83
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O árduo embate para a imposição de taxas ao contribuinte

Jesse Rodrigues dos Santos

85-107
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DIREITO ECONÔMICO

Reflexões sobre a democracia. O “naufrágio da civilização”

António José Avelãs Nunes

111-160
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Segurança jurídica, direito público, relações econômicas e o princípio nemo potest venire contra factum proprium

Gilberto Bercovici

161-170
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A A regularização fundiária como instrumento de efetividade do direito à moradia e do desenvolvimento econômico e social

Andre Luiz dos Santos Nakamura

171-186
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As inconsistências da solução investidor-Estado na proteção internacional do investidor estrangeiro

Thiago Ferreira Almeida

187-222
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Estado e exceção econômica na periferia

Thiago Lemos Possas

223-258
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Capitalismo de plataforma e tipologia constitucional das plataformas digitais

Gabriel Demetrio Domingues Coimbra

259-298
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