Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas

Resumo

Sumário: Introdução – 1 O enquadramento financeiro e seus reflexos tributários do aporte público em PPPs – 1.1 Os diferentes significados de aporte – 1.2 Aporte público de capital entre o direito financeiro e tributário – 2 O projeto de Lei nº 7063-b, de 2017 – Conclusões –Referências

Biografia do Autor

Raquel Lamboglia Guimarães

Doutoranda e mestre em Direito Financeiro pela USP. Advogada na Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Fernando Facury Scaff, Universidade de São Paulo

Professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito pela USP.

Imagem da capa da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE
Publicado
2023-09-07
Edição
v. 13 n. 23 (2023): mar. 2023/ago. 2023
Seção
DIREITO FINANCEIRO

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