Da legitimidade no direito financeiro

  • Regis Fernandes de Oliveira Universidade de São Paulo

Resumo

Sumário: 1 Democracia, legalidade e legitimidade – 2 O iluminismo – 3 Potestas e auctoritas – 4 Duas concepções de legitimidade – 5 Passos para a legitimidade – 6 A legitimidade no direito financeiro – o orçamento como peça central – 7 O direito financeiro hoje – Referências.

Biografia do Autor

Regis Fernandes de Oliveira, Universidade de São Paulo

Professor titular aposentado de Direito Financeiro na Universidade de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Imagem da capa da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE
Publicado
2023-09-07
Edição
v. 13 n. 23 (2023): mar. 2023/ago. 2023
Seção
DIREITO FINANCEIRO

Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos. O autor receberá gratuitamente um exemplar da revista com a publicação do seu texto.