O árduo embate para a imposição de taxas ao contribuinte

o caso das taxas da Suframa

Resumo

A criação da Zona Franca de Manaus exigiu a montagem de uma estrutura institucional complexa envolvendo desde a constituição da SUFRAMA até a instituição de um conjunto de normas, incluindo as que instituíam as receitas tributárias dessa Autarquia. Neste texto, objetiva-se descrever a trajetória que demarca a evolução desses tributos, enfatizando-se as contradições que impulsionaram o aperfeiçoamento dos seus marcos legais.

Biografia do Autor

Jesse Rodrigues dos Santos, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Mestre em Processos Socioculturais na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (2003). Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. É economista lotado na Coordenadoria-Geral de Assuntos Estratégicos (COGEA) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Imagem da capa da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE
Publicado
2023-09-07
Edição
v. 13 n. 23 (2023): mar. 2023/ago. 2023
Seção
DIREITO FINANCEIRO

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