Coerência e integridade como controle hermenêutico à abertura material dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Abertura material dos direitos fundamentais, Coerência e integridade do direito, Decisão e argumentação jurídica, Ronald DworkinResumo
Este trabalho aborda a hipótese da abertura material dos direitos fundamentais em favor da interpretação como proposta de compreensão hermenêutica de coerência e integridade da ordem políticonormativa. Antes, são desenvolvidos pressupostos teóricos acerca dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, bem como uma revisão das condições de legitimidade ao exercício da jurisdição diante das restrições judiciais aos direitos fundamentais não expressamente positivados. A pertinência deste trabalho funda-se na tese de que a legítima proteção dos direitos fundamentais depende do controle hermenêutico da interpretação como própria exigência de respeito às estruturas democráticas.
Referências
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