Vinte anos de constituição, é hora de fazêla valer
Referências
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BRANDÃO, Paulo de Tarso. Falta de recursos do estado, direitos fundamentais e escolhas democráticas. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz (Orgs.)E. studos constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 317334.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Futuro do direito e direito do futuro: reflexões sobre a flexibilização dos direitos fundamentais. Texto apresentado por ocasião do VII Cainã, na cidade de Coimbra, em fevereiro de 2008 (no prelo).
C A M P O S . H e l e n a N u n e s . Princípio da proporcionalidade: a ponderação dos direitos fundamentais. D i s p o n í v e l e m : http://www4.mackenzie.com.br/fileadmin/Pos_Graduacao/Mestrado/Direito_Politico_e_Economico/Cadernos_Direito/Volume_4/02.pdf. Acesso em: 23/10/07.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: SAFE, 1996.
GÓMEZ, José Maria. Política e democracia em tempos de globalização. Petrópolis/Rio de Janeiro/Buenos Aires: Vozes/Laboratório de Políticas Públicas/ CLACSO, 2000.
HASSEMER, Winfried. Crítica al Derecho Penal de Hoy: norma, interpretación, procedimiento. Límites de la prisión preventiva. Trad. Patricia S. Zieffer. 2. ed. Buenos Aires: AdHoc, 2003.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: SAFE, 1998.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 5 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
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