H. A. M. D. Sousa, Trad., “A Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho – Implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciais*”, Fórum Trabalhista - RFT, vol. 2013, nº 7, p. 447–448, maio 2026, doi: 10.52028/xt8bed78.