V. S. D. M. Eça e A. C. Magalhães, Trads., “O amicus curiae no Código de Processo Civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática – Instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros”, Fórum Trabalhista - RFT, vol. 2014, nº 13, p. 155–157, maio 2026, doi: 10.52028/dh77hj47.