A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2012, n. 2, p. 99–122, 2026. DOI: 10.52028/r1ge8380. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/544. Acesso em: 18 jun. 2026.