O amicus curiae no Código de Processo Civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática – Instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros (V. S. D. M. Eça & A. C. Magalhães, Trads.). (2026). Revista Fórum Trabalhista - RFT, 2014(13), 155-157. https://doi.org/10.52028/dh77hj47