O requisito do mútuo consentimento e a inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição Federal (H. de A. Santos & M. O. Araújo, Trads.). (2026). Revista Fórum Trabalhista - RFT, 2020(39), 49-78. https://doi.org/10.52028/49pdvr64