É possível De Lege Lata Proibir O Uso Do Amianto No Brasil? As contribuições sinérgicas Do Mandado De injunção, Do Art. XX Do GATT 1994, Do Art. 103 Do CDC, Do Art. 10bis Da Convenção De Paris E Da Doutrina Do Abuso De Direito. Fórum Trabalhista - RFT 2026, 2017 (25), 49-89. https://doi.org/10.52028/7r0f9n37.