A prova pericial e o princípio do livre convencimento do juiz (Revista Fórum Trabalhista - RFT, 2024)
O artigo aborda a relação entre a prova pericial e o livre convencimento judicial, com ênfase na investigação de paternidade. Destacam-se a autonomia do juiz na apreciação das provas, a influência da recusa ao exame de DNA na presunção de paternidade, conforme a Súmula nº 301 do STJ, e a importância de outras evidências periciais além do DNA. Conclui-se que a recusa ao exame de DNA não implica automaticamente o reconhecimento da paternidade, e que o juiz tem liberdade para analisar todas as provas disponíveis na formação de sua convicção.