direito financeiro; direito econômico; periódico; direito

v. 14 n. 24 (2024): set. 2023/fev. 2024

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Publicado: 2024-04-26

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DIREITO FINANCEIRO

Reforma tributária primeiras impressões, questionamentos, sugestões e análise (Emenda Constitucional nº 132/2023)

Regis Fernandes de Oliveira

9-38
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O artigo 167, IV (não afetação), em 35 anos da Constituição de 1988

Fernando Facury Scaff

39-64
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Inclusão das renúncias fiscais na Reforma Tributária uma necessidade premente

Andrea Siqueira Martins

65-92
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Há limites para a arte no direito? Um reestudo interdisciplinar do tema, à luz de nossos tempos

Carlos Henrique Crosara Delgado

93-126
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DIREITO ECONÔMICO

As relações entre o direito concorrencial e o direito societário

Gilberto Bercovici

127-152
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Sanções pecuniárias e recuperação judicial função social e preservação das empresas

Cláudio Pereira de Souza Neto

153-180
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As Particularidades da defesa da concorrência no setor bancário e as implicações do risco sistêmico

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante

181-200
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O “Mercado Interno” na Constituinte de 1987-1988 História Oral e Registros acerca da Formulação do Artigo 219

José Augusto Medeiros

201-210
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