As Particularidades da defesa da concorrência no setor bancário e as implicações do risco sistêmico

Resumo

Sabe-se que o Sistema financeiro guarda papel de relevo para a economia de qualquer país, haja vista que sua atividade tem reflexos sobre os demais ramos da economia. Neste contexto, surge a constante preocupação sobre os mecanismos de regulação no setor bancário, como forma de afastar o chamado risco sistêmico. O presente trabalho discorrerá a vulnerabilidade dos bancos, destacando a intervenção do Estado neste setor por meio da regulação prudencial e regulação sistêmica e assim compreender o papel defesa da concorrência no setor bancário. 

Palavras-Chave: Concorrência. Regulação. Risco Sistêmico. Sistema Financeiro.

Sumário: 1 Introdução – 2 Regulação e Concorrência no Setor Bancário – 3 O Setor Financeiro na Constituição Federal de 1988 – 3 O Sistema Financeiro e os Riscos da Atividade Bancária – 4.1 Noções de Risco - 4.2 Risco Sistêmico  - 4.3 O Risco Sistêmico e a vulnerabilidade do Setor Bancário – 5 Regulação Prudencial e Regulação Sistêmica – 6 Conclusão – Referências