O “Mercado Interno” na Constituinte de 1987-1988

História Oral e Registros acerca da Formulação do Artigo 219

Resumo

O presente trabalho consiste em uma reprodução textual da entrevista conduzida como parte da pesquisa de doutorado, intitulada "A tutela jurídica do mercado interno e sua relação com a regulação da concorrência", defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). A pesquisa foi realizada no departamento de Direito Econômico e Financeiro, sob a orientação do Prof. Dr. Gilberto Bercovici. A entrevista teve como objetivo explorar detalhes da Constituinte de 1987-1988, especificamente em relação à concepção do art. 219 do atual texto constitucional. Para isso, foi colhido o depoimento de Antonio Octaviano, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros durante a Constituinte, entidade que desempenhou um papel fundamental na elaboração do mencionado dispositivo constitucional. 

Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Art. 219; Mercado Interno; Federação Nacional dos Engenheiros.