Reforma tributária

primeiras impressões, questionamentos, sugestões e análise (Emenda Constitucional nº 132/2023)

Resumo

Há muito se exigia uma reforma tributária que facilitasse a vida dos contribuintes e da ação administrativa tributária, especialmente a fiscalizatória. Diante da excrescência do sistema até agora vigente, surgiram reclamações de todos os lados exigindo revisão do sistema. Existia todo tipo de evasão e sonegação. Aceita a primeira e rejeitada a segunda, há verdadeira insanidade tributária.  Ainda que o texto final desagrade a alguns, foi o possível. Avanço da sociedade brasileira, dos empresários, contribuintes ou não.  Impunha-se a reforma. O sistema adotado foi o IVA vigente em inúmeros países. Propicia facilidade no recolhimento tributário e o controle do pagamento.  A reforma não é a ideal. Ocorre que nada que tenha que passar pelo Congresso Nacional é ideal. Simplesmente o real, porque atende a todo tipo de interesse (nobre ou não) e acomodar todos os conflitos em jogo.