Há limites para a arte no direito?

Um reestudo interdisciplinar do tema, à luz de nossos tempos

Resumo

Conceituar a arte é das tarefas mais árduas para aqueles que a estudam detidamente. Isso porque, ontologicamente, a arte não se define, nem tem fronteiras, podendo ser compreendida, de modo singelo, como sendo o produto da criação humana que nos agrada e toca as nossas emoções, sensações e percepções, sem haver a necessidade de explicação ou justificação objetivas. No entanto, essa liberdade aparentemente desprovida de limites pode, por vezes, criar situações de questionamento, seja pela própria arte em si, seja quando ela vier a colidir com limites ou restrições positivadas em normas jurídicas. É exatamente aqui que surge a seguinte indagação: onde termina a Arte e onde começa o Direto? O presente artigo, respeitadas as suas limitações, busca precisar melhor as relações entre esses dois campos do saber, bem como seus contornos e, ao final, propor sugestões para a solução de conflitos práticos.

Palavras-chave: Arte e direito. Limites. Estudo interdisciplinar.