O surgimento do município como ente federado na constituinte de 1988

Autores

  • Fernando Facury Scaff

Resumo

Palavras-chave: Federalismo. Município. Níveis.


Sumário: 1 Introdução – 2 O relator da Subcomissão de Municípios e Regiões, Aloysio da Costa Chaves – 3 O Município nas Constituições brasileiras – 4 O método adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 – 5 O relatório e o anteprojeto da subcomissão. o surgimento do Município como ente federado – 6 Conclusões – Referências

Biografia do Autor

Fernando Facury Scaff

Livre docente e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular de Direito Financeiro da USP e professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA) (aposentado).

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Publicado

2022-10-20

Edição

Seção

DIREITO FINANCEIRO