A ilusão do livre mercado

Autores

  • Fernando Facury Scaff

Resumo

Resumo: É uma ilusão a crença na existência de mercados livres e autorregulados, pois eles são delimitados pelo Estado e organizados de acordo com o Direito. Este, por sua vez, decorre de eleições periódicas, as quais determinam a composição dos órgãos de produção legislativa e regulatória. Logo, a influência das eleições na conformação do livre mercado é uma realidade inafastável.


Palavras-chave: Livre mercado. Atuação do Estado. Regulação. Eleições. Poder econômico.


Sumário: I O Estado e o surgimento da ideia de livre mercado – II O mercado é uma instituição jurídica – III O fundamento jurídico da regulação de mercado na Constituição brasileira de 1988 – IV Girando o parafuso: o direito é oriundo de escolhas políticas eleitorais e o poder econômico nelas é determinante – V Conclusões – Referências

Biografia do Autor

Fernando Facury Scaff

Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo e Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (aposentado). Doutor e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Sócio de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados.

Imagem da capa da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE

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Publicado

2022-10-19

Edição

v. 10 n. 18 (2021): set. 2020/fev. 2021

Seção

DIREITO FINANCEIRO

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