Parecer sobre autonomia financeira do Poder Judiciário em face da PEC nº 287/2020 à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Autores

  • Ingo Sarlet
  • Lenio Streck
  • Paulo Caliendo
  • Fernando Facury Scaff
  • Rafael Da Cás Maffini

Resumo

Sumário: 1 Introdução e quesitos – 2 Panorama dos antecedentes orçamentários e legislativos – 3 A autonomia e independência do Poder Judiciário e o princípio da separação dos Poderes – 4 Aspectos financeiros e orçamentários da PEC nº 287/2020 – 5 Autonomia do Poder Judiciário, separação de Poderes e limites ao poder de reforma da Constituição – 6 Respostas aos quesitos

Biografia do Autor

Ingo Sarlet

Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Lenio Streck

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Paulo Caliendo

Professor Titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Fernando Facury Scaff

Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Foi Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) até março de 2019, data de sua aposentadoria por tempo de serviço.

Rafael Da Cás Maffini

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2022-10-19

Edição

Seção

DIREITO FINANCEIRO