Afinal, o que se deve compreender a respeito da relação entre garantismo processual e discricionariedade?

Resumo

O estudo procura, a partir de uma exploração dos significados de discricionariedade, arbitrariedade e indeterminação do Direito, despoluí-los de (in)voluntários baralhamentos conceituais, concluindo, ao fim e ao cabo, pela compreensão dogmática do que vem a ser a discricionariedade judicial para a teoria jurídica cognominada garantismo processual.