A sustentação oral como garantia de influência na decisão judicial

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a sustentação oral, partindo de um estudo sobre as origens da oralidade e da participação de um advogado no processo, para se chegar na ideia do ato de sustentar como compreendemos atualmente. Também se busca uma abordagem rápida sobre a concepção garantista do processo, que se contrapõe (ou não) à ideia de instrumentalidade, para realizar um exercício de demonstração da importância da sustentação oral para a efetividade do processo, a maneira pela qual ela funciona como uma possibilidade de as partes influenciarem na decisão judicial, e, principalmente, a forma de compreendê-la como uma garantia processual, conquistada há séculos, e que não pode ser afastada nem mesmo parcialmente. Para essa conclusão, um exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é fundamental no intuito de comprovar a importância que a Corte deu a esse ato em alguns julgados e regulamentações.