O novo Código de Processo Civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo

Resumo

O presente artigo se propõe a tratar do princípio da razoável duração do processo e sua aplicação no Poder Judiciário brasileiro. O problema da pesquisa consiste em saber se o princípio da duração razoável do processo inserido no atual Código de Processo Civil brasileiro é um mecanismo de garantia da efetiva prestação jurisdicional. Para tanto, é necessária a análise dos aspectos conceituais e funcionais e sobre o que seria um tempo razoável do processo. O estudo aborda quais os critérios para se determinar o dimensionamento da duração razoável do processo. Após o exame dos elementos individualmente, serão analisados os principais dispositivos pertinentes ao princípio no Código de Processo Civil (2015).