A redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará

Resumo

O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no contexto do Poder Judiciário cearense podem ter sido influenciados pela redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015? Para responder ao problema de pesquisa, o artigo busca esclarecer de forma objetiva o princípio do Duplo Grau de Jurisdição e a sua relevância jurídica, explicar a recorribilidade em primeiro e em segundo graus e analisar os recursos mais presentes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do relatório Justiça em Números 2019. Ademais, realiza-se um estudo sobre  a supressão de modalidades recursais, apresentando razões para as alterações advindas do Código de Processo Civil de 2015. Efetua-se uma investigação, no contexto do Poder Judiciário cearense, para verificar se os índices de recorribilidade em primeiro e segundo graus foram influenciados pela referida redação. Para isso, a pesquisa possui abordagem qualitativa e se apoia complementarmente em dados